INVESTIGACIÓN

 

A HISTÓRIA DA ARQUIVOLOGIA NO BRASIL (1838-2012)

 

 

Renato Crivelli*, Maria Leandra Bizello**

*Renato Crivelli (Sorocaba, São Paulo, Brasil, 1986) Arquivista (Universidade Estadual Paulista), Mestrando em Ciência da Informação (Universidade Estadual Paulista), desenvolveu projeto de centro de memória e memória empresarial em indústria brasileira (2009). Pesquisador bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Pesquisa nas áreas sobre arquivos pessoais, memória e patrimônios documentais
**Maria Leandra Bizello (Amparo, São Paulo, Brasil, 1964), Historiadora (UNICAMP), Especialista em Arquivos (UNICAMP), Mestre e Doutora em Multimeios(UNICAMP), fez estágio doutoral na Paris III (Sorbonne Nouvelle). Professora do Departamento de Ciência da Informação - UNESP, coordenadora do curso de Arquivologia -UNESP. É pesquisadora nas áreas de Gestão Documental, Arquivos Científicos e Memória

 

 

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RESUMO

A Arquivologia e a Arquivística no Brasil são consideradas bastante recentes, considerada da década de 1970 aos dias de hoje, por ser a partir deste momento que ela passa por mudanças e desenvolvimentos consideráveis, como os cursos de graduação em Arquivologia, entre outros acontecimentos que incentivam a área. No entanto, se observarmos atentamente a história do Brasil, vemos que a preocupação com elementos da Arquivologia aparecem já nos tempos do Império, com a criação do Arquivo Público do Império, hoje conhecido como Arquivo Nacional. De modo constante, a Arquivologia acompanha o desenvolvimento político nacional, com vistas a atender as necessidades pragmáticas das administrações, em especial as públicas, concomitante à condição de fonte de informação histórica. Este trabalho busca lançar um olhar sobre o desenvolvimento da Arquivologia enquanto área de conhecimento composta não apenas de metodologias práticas. Partimos como início da pesquisa, da criação do Arquivo Nacional, em 1838, e seguimos até os dias atuais, através de três vertentes da área: instituições arquivísticas; políticas públicas direcionadas aos arquivos e instituições de ensino superior em Arquivologia. Encerramos o texto com algumas considerações sobre o atual cenário da Arquivologia no Brasil, enquanto área de conhecimento e também no contexto social em que atua.

Palavras-chaves

<Arquivologia no Brasil> <Arquivo Nacional do Brasil> < Políticas Públicas de Arquivos> <Ensino de Arquivologia>

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ABSTRACT

The study of Archival and Archives in Brazil are considered quite recent, since the 1970’s. Today is facing major changes and developments, such undergraduate courses in Archival, among other events to promote the area. However, if we look closely at the history of Brazil, we see that the origins are already in Archival imperial times, with the creation of the Public Archives (National Archives). Gradually, the Archival accompanies national political development, in order to meet the pragmatic needs of the Administration, especially the public one. This paper attempts to keep an eye on the development of the area, while knowledge of the Archival is not only practical methodologies. We started with the creation of the National Archives in 1838, and continued until today, through three lines of the area: archival institutions, public files policies and institutions of higher archivist education. We include some reflections on the current situation in Brazil Archivology, as a field of knowledge, and the social context in which it operates.

Key words

<Archival in Brazil> <National Archives of Brazil> <Public Policy Archives> <Teaching archival>

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INTRODUÇÃO

Muito já foi realizado pela área ao longo da trajetória do Brasil em seus mais de 500 anos de conexão com as sociedades globais, e que hoje, nos dão o suporte para tomarmos conhecimento desse percurso até os dias atuais. Após a chegada de povos europeus às suas terras, o Brasil passa por uma fase em que é colonizado, seguido por um período de independência política sob um regime monárquico, se dirigindo a um Estado republicano que recebe por certo momento um governo ditatorial e retorna à república democrática.

Todo este trajeto político, sem considerarmos até agora o contexto social, é dirigido, guiado, tangenciado e estipulado por documentos, resultado das atividades burocráticas responsáveis por fazer a roda política, economia e social se moverem.

Paralelo a isso, a Arquivologia, enquanto o estudo dos arquivos em sua forma mais ampla e completa, empresta seus conhecimentos para dar o suporte a toda movimentação presente na sociedade burocrática, através, principalmente, de sua disciplina Arquivística, centro de sua abrangência, com metodologias específicas de tratamento documental com objetivos práticos.

Neste trabalho exploraremos os caminhos seguidos pela Arquivologia, enquanto área de conhecimento dedicada ao estudo dos arquivos, a qual abarca também a Arquivística, em três principais linhas de atuação: as instituições arquivísticas, suas atuações e papel no desenvolvimento da área, abarcando neste segmento instituições públicas, privadas e também representantes de classe, como as associações; legislações responsáveis por nortear as atividades arquivísticas nos âmbitos público e privado; e sistemas de ensino e pesquisa na área de Arquivologia.

Por se tratar de um tema bastante amplo, com um longo recorte temporal, o fio condutor para os pensamentos aqui apresentados será a trajetória do Arquivo Nacional, a instituição arquivística central no sistema de arquivos brasileiro e a mais antiga da área no país.

A amplitude do tema nos forçou a delimitar a inclusão de eventos, portanto, escolhas foram necessárias, o espaço é curto para tanta história.

 

A HISTÓRIA DA ARQUIVOLOGIA NO BRASIL

Para iniciarmos o estudo sobre a trajetória e o desenvolvimento da Arquivologia no Brasil, podemos considerar como ponto de partida a criação da instituição arquivística mais antiga e mais importante do país, conhecida nos dias atuais por Arquivo Nacional. Não só aqui, mas em diversos outros países, o Arquivo Nacional atua de forma muito importante no sistema arquivístico nacional, em especial no que se refere aos poderes públicos, mas sem abrir mão de orientações e determinações que abarquem também a atividade arquivística das instituições privadas.

Atualmente o Arquivo Nacional exerce atividades neste sentido, o que pode nos demonstrar considerável maturidade da instituição, tanto em relação ao conhecimento técnico da arquivística e das ações pertinentes à Arquivologia, como também relacionado ao papel que lhe cabe frente ao país, enquanto a instituição central de um Sistema Nacional de Arquivos, influente sobre todos os demais arquivos, centros de documentação e memória, entre outras instituições arquivísticas, públicas ou privadas.

Por esse motivo, consideramos interessante utilizarmos como ponto de partida para nossa discussão, a criação do Arquivo Nacional do Brasil, há 174 anos, ou seja, em 1838. Considerações devem ser feitas ao observarmos sua criação, pois o Brasil vivia um momento bastante adverso ao que temos atualmente, seja em suas condições políticas, administrativas, sociais e mesmo cultural.

Neste ano de 1838, contavam-se exatos 30 anos que o Brasil havia recebido a transferência da Corte portuguesa em suas terras, em 1808, como consequência das invasões napoleônicas, em ação por toda a Europa. Este acontecimento é elementar para a história do Brasil, pois representa um momento de transição em sua construção estrutural político-administrativa e social, por considerarmos que, desde o ano 1500, o Brasil se via na condição de colônia de Portugal, onde se exercia a atividade econômica exploratória da cana-de-açúcar, plantada em grandes extensões de terra. A administração das terras brasileiras passou por algumas tentativas de pouco sucesso, que inclui também algumas alterações em sua divisão territorial, sendo a mais duradoura o Governo-Geral, que se baseia na nomeação de um responsável por todo o território da colônia, o Governador-Geral ou Vice-Rei, que atende diretamente os regimentos emanados da metrópole. O sistema cobre de 1550 até a vinda da Coroa.

Neste momento, portanto, com o completo domínio português sobre o território por eles colonizado, o comando burocrático determinava que a documentação produzida aqui, basicamente administrativa, pertencia à Coroa.

Passados pouco mais de 300 anos, o Brasil, então, recebe a transferência da Coroa portuguesa, juntamente com toda sua corte, em 1808, o que vem exigir a quase que total reestruturação do sistema administrativo local, para que tenha condições de incorporar toda a corte transferida.

Uma mudança inicial e bastante relevante se dá com a transferência da capital administrativa do Brasil, até então localizada na cidade de Salvador, na Bahia, e que passa a ser, então, a cidade de Rio de Janeiro, no estado de mesmo nome.

Mais importante que isso, para nossos objetivos neste trabalho, é observamos que, com a vinda da corte para a colônia, não vêm somente a família real e as pessoas que lhes dão suporte, mas, principalmente, trazem consigo todo o Poder Real, antes emanado de Lisboa, agora no Rio de Janeiro, que passa a ser o centro do sistema administrativo do reino, e ganha ainda mais status quando o Brasil deixa de ser entendido enquanto colônia de Portugal, e é promovido à qualidade de Reino Unido. Nesse sentido, o Brasil, mais especificamente o Rio de Janeiro, toma uma proporção burocrática diferente da que tinha anteriormente. É de se acreditar que houvesse lugares onde a administração acumulava seus documentos, mas ainda não havia regulamentado um arquivo central da administração real para este fim.

Célia Costa (2000) nos mostra um mapa bastante completo do processo de criação do Arquivo Público do Brasil, enquanto contextualiza o sistema político e administrativo também neste período de transição que foi responsável por gerá-lo.

Referimo-nos agora ao ano de 1822, quando Dom Pedro I, filho de Dom João VI, Rei de Portugal, declara a independência brasileira do poder português. A partir deste momento, o Brasil deixa de ser uma colônia para alçar à condição de país independente, administrado através de um sistema político imperial, onde seu declarante se coloca na posição de imperador.

Decorrentes do império de administração autônoma, acontece a implantação do sistema político de base parlamentar, que garantiu a elaboração de uma assembleia constituinte, em 1823, que renderá a primeira constituição brasileira, em 1824. Nesta constituição já se tem o indicativo da existência de um arquivo público, responsável por recolher e abrigar a documentação produzida pela administração pública, dividida em quatro esferas de poder, o Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Moderador¹.

Apesar de já constar a existência de um Arquivo Público, ele só será oficialmente levado a feito no ano de 1838, num momento onde o governo brasileiro era regido não pelo seu imperador, pois Dom Pedro I havia se retirado para Portugal, mas por seu filho Dom Pedro II, na época ainda uma criança. Neste momento, então, a administração era realizada através da regência de membros do Parlamento, enquanto o Príncipe Regente ainda não tinha idade para assumir seu papel de governante.

É na regência de Pedro de Araujo Lima que, então, é implantado o Arquivo Público do Império, vinculado diretamente à Secretaria de Estado dos Negócios do Império, braço do poder Moderador, o que lançava o Arquivo Público a um status bastante interessante, caso este fosse um elemento relevante.

Costa (2000: 2-3) nos fala sobre os objetivos do Arquivo Público no momento de sua criação:

Criado como um dos instrumentos viabilizadores do projeto político nacional, o Arquivo brasileiro visava, ao mesmo tempo, fortalecer as estruturas do Estado recém-fundado e consolidar a própria ideia do regime monárquico em um continente totalmente republicano. Para alcançar tais objetivos seria necessário recolher não só a documentação produzida pela administração pública, a fim de realizar sua função instrumental em relação ao novo Estado, como também os documentos referentes ao passado colonial, que se encontravam dispersos nas províncias e deveriam subsidiar a escrita da história da nação, a exemplo dos arquivos europeus.

Notamos que, quando de sua criação, o Arquivo Público do Império exercia funções similares às que cabia aos arquivos nacionais europeus, no que tange o auxílio à estruturação do Estado em suas diversas formas, bem como a posterior manutenção. Transitando entre as funções administrativas e históricas, os arquivos nacionais, encabeçados pelos Archives Nationales franceses, seguiam uma linha de atividades que fornecia o suporte administrativo ao governo através do recolhimento da documentação produzida no decorrer de suas atividades administrativas e também agia de forma direta na construção da história nacional ao recolher, organizar, preservar e dar acesso aos documentos que diziam respeito ao país.

No Brasil, o Arquivo Público do Império é construído através de um pensamento que margeia esta estrutura desenvolvida na Europa, com grandes influências portuguesas, justamente por considerarmos que todos os governantes do novo Estado, desde o Imperador até os Parlamentares, se não eram efetivamente portugueses, haviam saído do Brasil para estudar em Lisboa e Coimbra, os grandes centros que recebiam os moradores da Colônia para sua formação universitária. Este movimento de encaminharem os jovens da mais alta classe social do Brasil para estudar em Portugal e seu retorno ao Brasil para exercer atividades políticas era bastante comum, o que fazia com que o sistema de pensamento político sofresse uma pesada influência portuguesa.

Com o Arquivo Público não foi diferente. Costa (2000) nos fala sobre a idealização do Arquivo Público, que seguia os pensamentos patrimonialistas aplicados ao governo monárquico português, e do funcionamento do Arquivo da Torre do Tombo, que preservava os documentos para o uso do Rei, sem que as demais pessoas pudessem ter acesso ao material ali preservado. Este sistema de sigilo absoluto das informações governamentais era regra entre todas as nações, sendo rompido apenas após a Revolução Francesa e a criação de um novo conceito de arquivo público.

Mas este novo conceito não chegou a influenciar a construção do Arquivo Público do Império, no Brasil, que ainda recebeu esse pensamento da burocracia centralizada portuguesa, e entendia que os arquivos do governo deveriam ser fechados, sem que a população fizesse uso deste material.

No que diz respeito à atuação do Arquivo Público do Império, como vimos mais acima, tinha por objetivos o recolhimento e preservação dos documentos do governo, e auxiliar na construção da história do novo Estado independente. A primeira destas atividades, o recolhimento, apesar de ser uma atividade prevista, havia falhas em sua execução, também derivadas desse sistema burocrático herdado que, para fins de segurança e sigilo, demandava aos órgãos e secretarias que mantivessem seus próprios arquivos, e isso se transformava em um complicador para que futuramente essa documentação fosse transferida para o poder do Arquivo Público. Com a ausência de políticas arquivísticas, a forma como se desenvolveram as atividades burocráticas e administrativas do governo não foram devidamente planejadas no que se refere aos seus trâmites e sua produção, deixando a cargo de critérios variados e esporádicos os recolhimentos para o Arquivo Público.

Como agravante, a instabilidade existente na divisão territorial por todo o período colonial, que foi responsável por originar a divisão em províncias, com administrações locais próprias, subordinadas ao governo do império. Esta forma de administração territorial poderia simplificar as formas de administração, emanadas do poder central para as províncias, e facilitar a transferência de documentos destas para o Arquivo Público, se fosse o caso, se contássemos com arquivos públicos regionais em cada província para realizar essa gestão. Isso não ocorreu efetivamente até a implantação do governo republicano. Durante o período imperial, apenas três províncias contavam com um arquivo, que são Ceará, Goiás e Paraná. As demais províncias, que passaram a ser entendidas enquanto Estados, terão seus arquivos públicos estaduais implantados de forma fragmentada após o regime republicano (Camargo, 1999).

Considerando ser o Arquivo Público do Império uma instituição recente, é de se esperar que os documentos produzidos e utilizados anteriormente à sua implantação estivessem alocados em outros lugares e não necessariamente agrupados. Tal tarefa, de agir como auxiliar na construção da história do novo Estado demandou ao Arquivo Público a necessidade de busca pela documentação pertencente à administração durante o período colonial, que se encontrava espalhada entre as províncias e as secretarias.

A necessidade premente de construção da história de um novo Estado-nação é essencial para seu sustento e sua permanência enquanto tal, pois será através destes elementos históricos, entre outros, que surgirão os sentimentos de identidade, memória, coesão social e histórica, que servirão como fixadores do sentimento de nacionalidade, sem o qual, se instaura um período de crises no Estado e sua existência fica comprometida.

Essa consciência existia por parte dos governantes, e havia dedicação do governo para assuntos referentes à construção desse contexto de coesão social, e o fator histórico se mostrava como elementar para que dessem andamento ao trabalho de construção e sustento da Nação.

O Arquivo Público poderia exercer este papel, enquanto a instituição central do tratamento de arquivos do governo, no entanto, no mesmo ano de sua implantação, é criado o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), com o objetivo de buscar, recuperar e preservar documentos relevantes ao passado do Brasil, e a partir deles, desenvolver a história do país através dos trabalhos historiográficos (Camargo, 1999; Costa, 2000).

Por motivos políticos, o IHGB, naquele período, acabou por tomar proporções maiores às do Arquivo Público, o que lhe garantia melhores condições para exercer suas atividades. O IHGB mantinha em sua estrutura, profissionais dedicados a realizar viagens por todo o território brasileiro em busca de identificar documentos importantes para a história do país e realizar a captação destes documentos para comporem o acervo do IHGB. O mesmo acontecia com viagens a outros países, em especial à Europa, para realizar o mesmo trabalho. O IHGB contava com sede própria e corpo profissional exclusivo. Ao Arquivo Público não era revertido, nem mesmo, verba básica.

Esse contexto apresentado, pertinente à criação e implantação do Arquivo Público do Império do Brasil nos mostra como era pensado o sistema de arquivos do governo, ou seja, como não era pensado em termos arquivísticos, e por considerarmos que na Europa essas questões já eram pauta dos governos e das áreas científicas, notamos certo atraso brasileiro neste sentido. Costa (op.cit, p. 12) nos diz:

Estas descobertas conduzem à constatação de que o Arquivo Público foi coadjuvado por outras instituições, em atividades e funções que seriam de sua exclusiva competência. Nesse sentido, a ‘divisão de tarefas’ entre as agências culturais empenhadas no processo de construção da nacionalidade implicou a superposição de funções e a consequente fragilização do Arquivo enquanto principal instituição de guarda dos documentos da administração pública.

É apenas a partir de 1870 que o arquivo passará a tomar um pouco mais de destaque após a implantação de prazos para o encaminhamento de documentos das secretarias e órgãos do governo para o Arquivo Público e uma estratégia de ação na atividade histórica do Arquivo é lançada, com iniciativas de captação de documentos referentes à história e a geografia brasileiras. Podemos ver isso representado através da primeira publicação feita pelo Arquivo Público do Império, em 1886, intitulada “Catálogo das cartas régias, provisões, alvarás, avisos, portarias, de 1662 a 1821, existentes no Arquivo Nacional e dirigidas, salvo expressa indicação em contrário, ao governador do Rio de Janeiro, e, depois de 1763, ao vice-rei do Brasil.”.

Pouco após, em 1889, o Brasil passa pelo processo geral de reestruturação com a queda do poder monárquico e implantação da República. Em 1893 o Arquivo Público do Império passa por uma reestruturação, seu regimento é revisto e ele passa a se chamar, então, Arquivo Público Nacional. Entre as mudanças políticas decorrentes desta transição, uma que interfere diretamente nas ações do Arquivo Público Nacional diz respeito ao conceito de liberdade de acesso à informação do governo por qualquer cidadão da república, antes limitado apenas aos poderes da sociedade imperial.

Essa é uma das medidas que dizem respeito ao conceito de República e que deve ser implantada em decorrência da alteração do sistema de governo, do mesmo modo que a consciência coletiva deve ser trabalhada, para criar o conceito de nação e nacionalismos, essenciais para dar forma a um novo Estado-Nação que se pretende democrático. O Arquivo Público tende a ser um dos agentes desta transformação da condição social de cidadania.

 

ARQUIVO NACIONAL

Uma nova reorganização interna ocorre em 1911, que altera seu nome para Arquivo Nacional (AN). Neste ano é criado o Curso de Tratamento de Arquivos para o Serviço Público, organizado pelo AN para atender a demanda decorrente da estrutura social mais burocratizada do sistema republicano. Este curso, oportunamente técnico, visava qualificar funcionários atuantes no sistema público, a fim de otimizarem as atividades administrativas públicas. É relevante, pois este curso foi a primeira iniciativa nacional de organização de um pensamento arquivístico, e serviu de base para novos cursos.

No entanto, é apenas na década de 1950 que a Arquivologia brasileira passa, efetivamente, a tomar mais consistência, com atividades dirigidas pelo AN justamente com esse objetivo de formação. Neste período que compreende parte das décadas de 1950 e 1960, o Arquivo Nacional esteve sob direção de José Honório Rodrigues, um historiador, responsável por promover a idealização e execução de grandes ganhos para a Arquivologia através de seu intento de estruturar de forma sistêmica a área no Brasil. Para isso, o Diretor-Geral do AN trabalhou no sentido de importação de conhecimentos arquivísticos e a aproximação do Brasil com instituições e práticas estrangeiras, bem como estruturou as condições internas da prática arquivística e os demais âmbitos que integram a Arquivologia enquanto área do conhecimento.

Jaime Antunes da Silva (2008), atual Diretor-Geral do AN, comenta a memorável atuação de José Honório Rodrigues, dizendo ser ele o responsável pela produção traduzida para o português da primeira coleção de livros e textos técnicos sobre o tratamento de arquivos, buscados em trabalhos de renomados arquivistas da Europa e América do Norte. Neste momento passamos a ter acesso ao Manual de Arranjo e Descrição de Arquivos, de autoria dos arquivistas holandeses S. Muller, J.A. Faith e R. Fruin, e organizado pela Associação dos Arquivistas Holandeses, como também é dado acesso em língua portuguesa aos trabalhos do arquivista norte-americano Theodore R. Schellenberg, entre vários outros autores de relevância na área.

Com o acesso aos estudos básicos em língua portuguesa, foi possível realizar uma reestruturação do Curso de Formação e Capacitação, que passou a se chamar Curso Permanente de Arquivos, agora com uma estrutura mais consistente e formação mais sólida aos alunos. As traduções e a consequente estrutura na formação são derivadas da aproximação do AN junto a instituições arquivísticas internacionais, como o International Council on Archives (ICA).

As relações internacionais ainda viabilizaram que fosse estabelecido uma espécie de convênio, onde estes mesmos renomados profissionais internacionais viessem ao Brasil oferecer treinamentos e capacitações, enquanto ainda se realizavam reuniões que deram início ao planejamento de traçar e estabelecer as primeiras políticas de arquivos públicos e privados, até então inexistentes no sistema legislativo e executivo brasileiro.

Estas atividades realizadas pelo Arquivo Nacional durante a gestão de José Honório Rodrigues, ao final dos anos 1950 e começo dos 1960, são consideradas como marcos no desenvolvimento da Arquivologia no Brasil, por servirem de base para os passos futuros dados pela área, em todos os seus modos de atuação.

Quanto à estrutura estadual de arquivos, do início da República até a década de 1960, são implantados 11 arquivos estaduais, o que mostra uma ampliação e regionalização das preocupações arquivísticas, seguindo os pensamentos do governo federal. Este fenômeno é também decorrente do sistema de governo burocratizado, aliado à consciência de acesso público à informação governamental, o que não quer dizer que esta última fosse efetivada.

No entanto, o sistema de arquivos no Brasil ainda era defasado por não contar com legislações que organizassem o tratamento e os trâmites administrativos dos poderes públicos. O potencial de atuação e o compromisso organizacional dos arquivos públicos ficam comprometidos por essa situação, levando-os a uma atuação tangencial. Esse cenário nos mostra que há a urgência prática por formas de tratamento de arquivos, mas que a Arquivologia não é vista como uma área de conhecimento a se desenvolver, até as ações no AN agirem nesse sentido.

Em 1960 a estrutura administrativa pública do Brasil passa por uma reestruturação, com a construção da cidade de Brasília, planejada, desenvolvida e construída para ser a capital do país e centralizar todos os poderes federais, que até então se localizavam no Rio de Janeiro, a capital na época, o que demandou a transferência de todos os órgãos para a nova capital. Dentre estes órgãos incluí-se, necessariamente, o Arquivo Nacional. No dia 14 de Setembro de 1960 é promulgado o Decreto Nº 48.936, que “Cria um Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar os problemas de arquivos no Brasil e sua transferência da Brasília”².

A proposta era criar uma unidade do AN em Brasília com a finalidade de dar suporte às tarefas administrativas federais, enquanto a sede continua no Rio de Janeiro, junto com o acervo histórico da instituição. Ao grupo cabe organizar esta transferência e, principalmente, determinar a divisão de seu acervo entre os conjuntos documentais que devem seguir para Brasília e auxiliar na administração e os que continuam na sede. O acervo do AN é, então, dividido em dois.

No ano seguinte é publicado o Decreto Nº 50.614, de 18 de Maio, que realiza alterações no decreto de 1960, sendo que vale destacar a inclusão de mais uma competência deste grupo de trabalho. É incluído ao Artigo 3º, o item VII, com o seguinte teor: “elaborar anteprojeto de lei estabelecendo as diretrizes para uma política de recolhimento de documentos no país”³. Esta alteração institui as bases para resoluções futuras que atuam no sentido de estabelecer legislações próprias para os arquivos brasileiros, não apenas públicos, como também os privados, e a criação de um sistema nacional de arquivos.

 

ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS BRASILEIROS

Com a chegada da década de 1970, a Arquivologia ganha aliados essenciais para sua afirmação enquanto área de conhecimento no contexto brasileiro, a começar pela criação da Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB), em 20 de outubro de 1971, com sede em Rio de Janeiro. Foi através da mobilização de profissionais de variadas áreas, com atuações voltadas aos trabalhos arquivísticos, que se formou a força política necessária para criar uma associação de classe com condições de ação no cenário nacional.

Jaime Antunes Silva (2008) nos diz:

A AAB, que aglutinou uma plêiade de profissionais de documentação e informação do país, com multidisciplinar formação em arquivologia, história, biblioteconomia, ciências sociais, administração, economia, letras, direito, medicina, enfermagem, dentre outras ciências, credencia-se como um dos agentes estruturantes da Arquivologia e da Arquivística brasileiras.

A AAB tinha por ideal desenvolver uma atuação no cenário nacional com vistas ao desenvolvimento de questões referentes aos arquivos, em decorrência das péssimas condições em que se encontravam os arquivos da época. A valorização dos arquivos em paralelo ao desenvolvimento e sistematização da Arquivologia nacional tomava grande parte das preocupações destes profissionais encabeçados por José Pedro Pinto Esposel, professor do curso de História na Universidade Federal Fluminense, que inaugurou a cadeira de presidente da AAB logo no momento de sua fundação.

A convite de Astréa de Moraes e Castro (2008) figura também relevante no desenvolvimento da Arquivologia brasileira, que compilou informações de sua trajetória profissional em um trabalho bastante significativo para compreender a trajetória da área no Brasil, Esposel fornece um depoimento tratando sobre a criação da AAB. Neste depoimento, o idealizador da associação nos diz:

Conhecendo a história dos arquivos no mundo através dos tempos, e como são tratados e considerados em países desenvolvidos, senti uma irreprimível indignação e revolta e uma vontade de mudar tal estado de coisas e influir, de qualquer maneira, para a melhoria e aperfeiçoamento dos arquivos, do descalabro predominante em termos de conceituação sobre a matéria e pessoas que trabalhavam na área (apud Castro, 2008: 226).

E era exatamente nesse sentido que a AAB dirigia suas ações, em busca do desenvolvimento da área através dos profissionais enquanto agentes mobilizadores desta movimentação. Com esse objetivo, a associação desenvolvia debates, mesas-redondas, seminários e outros eventos que objetivavam movimentar as discussões referentes aos arquivos no Brasil. Decorrente deste trabalho, no ano seguinte à sua fundação, no período de 15 a 20 de outubro de 1972, aconteceu o I Congresso Brasileiro de Arquivologia, organizado pela AAB, na cidade do Rio de Janeiro, com a incrível participação de cerca de 1.300 pessoas, atuantes na área de arquivos em todo o território nacional (Esposel apud Castro, 2008: 229).

Como outro veículo para propagar a ação da AAB, é posto em circulação a Revista Arquivo & Administração, de responsabilidade da associação, compilava artigos científicos e textos especializados à área de Arquivologia, uma das primeiras revistas especializadas em arquivos no Brasil, em circulação até os dias de hoje.

Ainda no começo dos anos 1970, também com forte influência da criação da AAB, é dado o passo inicial para o desenvolvimento da formação de profissionais arquivistas com qualificação, através da criação do primeiro curso de Arquivologia em nível superior, no Brasil. Foi em 1973 que o Curso Permanente em Arquivos, do Arquivo Nacional é encampado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UNIRIO) e passa a integrar a grade de cursos de graduação da universidade, com o aval do Conselho Federal de Educação, que já havia autorizado a implantação de cursos de Arquivologia em universidades brasileiras no ano de 1972, através da figura de Astréa de Moraes e Castro, na época arquivista da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ela organizou, sob orientação do professor Vicente Sobriño Porto, conselheiro do Conselho Federal de Educação (CFE), e redigiu, então, o Projeto de Criação do Curso Superior de Arquivo, apresentado ao CFE em 1970 (Castro, 2008: 113-114).

A graduação em Arquivologia da UNIRIO, derivada do curso do AN, aberta em 1973 será o único no Brasil até o ano 1976, quando é criado o segundo curso de Arquivologia no Brasil, na estrutura da Universidade Federal de Santa Maria, no município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e na sequência, em 1978, é aberto o curso da Universidade Federal Fluminense, na cidade de Niterói, também no Estado do Rio de Janeiro.

Em 1974 é aprovado o currículo mínimo do curso superior de arquivos, que determinava a estrutura básica dos cursos de graduação em Arquivologia com um mínimo de 2.160 horas/aula ministradas num período mínimo de 3 anos e máximo de 5 anos, incluindo uma carga horária de 10% do total do curso, não contabilizado no programa didático, para dedicação à realização de estágio supervisionado em instituição arquivística especializada e redação de trabalho de conclusão de curso.

Quanto à grade curricular, estabelecida com base na proposta de programa de ensino apresentado por Astréa de Moraes e Castro juntamente com o projeto do curso superior de arquivos ao CFE, define-se que deverá conter na grade dos cursos, ao menos, disciplinas que englobem os seguintes conhecimentos: Introdução ao Estudo de Direito; Introdução ao Estudo da História; Noções de Contabilidade; Noções de Estatística; Arquivos I-IV; Documentação; Introdução à Administração; História Administrativa, Econômica e Social do Brasil; Paleografia e Diplomática; Introdução à Comunicação; Notariado; Língua Estrangeira Moderna.

O currículo mínimo para os cursos de Arquivologia estipula 12 matérias como obrigatórias a todos os cursos do país. Na prática, encontra-se a média de 35 disciplinas obrigatórias nas grades curriculares das escolas de Arquivologia. Esta concentração de disciplinas obrigatórias se justifica por conta da grande carga de disciplinas de conhecimentos gerais, consideradas como necessárias à formação do profissional arquivista, que demanda uma formação humanística, atinada às diversas realidades sociais presentes no país e nas sociedades em geral. História, sociologia, antropologia, filosofia, e conceitos de educação são buscados de modo recorrente nas formações brasileiras, de modo que exija a carga de disciplinas dilatada (Britto, 1999; Jardim, 1999).

Com essa intensificação na formação de profissionais arquivistas, em 04 de Julho de 1978 foi sancionada a Lei Nº 6.546, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e técnico de arquivos⁴. Condizente à preparação universitária que recebe nos cursos superiores, compete ao arquivista todos os processos de gestão documental, atividades de preservação, pesquisas e pareceres técnicos relacionados à arquivística, entre outras atividades.

Ainda neste ano de 1978, os arquivos brasileiros do poder público passam a contar com um equipamento bastante útil ao seu funcionamento, mas que ainda passa por uma fase experimental e necessita de ajustes para sua efetiva participação no sistema burocrático brasileiro, o que acontecerá durante da década de 1990. É com a promulgação do Decreto Nº 82.308, de 25 de Setembro de 1978 que o Brasil passa a contar com o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)⁵, com a proposta de estabelecer um sistema de tratamento de dispusesse de controle integrado dos arquivos públicos federais a partir das determinações estipuladas para o funcionamento do sistema.

No decreto de 1978, para a implantação do SINAR, é determinado que «Art. 1º - Fica instituído o Sistema Nacional de Arquivo (SINAR) com finalidade de assegurar, com vista ao interesse da comunidade, ou pelo seu valor histórico, a preservação de documentos do Poder Público.». Ou seja, para a implantação do Sistema, entendia-se sua atuação direcionada apenas aos arquivos intermediários e permanentes e deixava de lado o tratamento dos arquivos administrativos. Ainda, era previsto o tratamento apenas dos documentos do Poder Executivo, sendo autorizada a inclusão dos documentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, mediante convênios. Neste momento, é instituído como órgão central do SINAR o Arquivo Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça.

Mesmo com essa abrangência limitada, a ideia de um Sistema Nacional de Arquivos é bastante interessante, o que demonstra considerável avanço na dedicação governamental quanto ao tratamento documental e a preservação de seus arquivos.

Ainda no contexto histórico da década de 1970, as comunidades científicas são responsáveis por desencadear a propagação de centros de documentação em todo o Brasil, o que coloca os próprios arquivos em um momento auspicioso. Este fenômeno é profundamente explorado por Célia Reis Camargo, historiadora com atuação profissional totalmente dedica a questões arquivísticas, em um de seus trabalhos (Camargo, 2003), que norteará os parágrafos seguintes.

Ao longo da década de 1970 acontece um processo, nomeado pela autora de “Estatização da Cultura” (termo cunhado pelo historiador Sérgio Miceli, em 1984), onde houve a intensificação por parte de órgãos governamentais no desenvolvimento de projetos de proteção ao patrimônio cultural nacional. O objetivo primordial se referia à preservação da memória nacional e de referências ao passado, como forma de se construir a história.

As iniciativas federais incentivam e estimulam que os órgãos estaduais e municipais também busquem desenvolver atividades similares. Nesse sentido, nota-se, a partir de 1975, uma proliferação de centros de documentação, centros de memória e centros de referência, em seguimento ao intento de preservação da memória nacional. Trata-se de um momento onde os arquivos históricos voltam a ter a valorização que lhes é pertinente, enquanto potenciais detentores de memória e fonte informacional para o desenvolvimento de pesquisas históricas, e demais trabalhos de investigação, para segmentos coletivos.

Algum tempo antes desta efervescência preservacionista, que ocasionou o desenvolvimento de centros de documentação por todo o Brasil, houve ainda outro movimento social que serviu de estímulo para um fenômeno similar. Em meados do século XX, ocorre a intensificação no desenvolvimento de pesquisas científicas, em especial aos campos de tecnologia e de saúde, quando surge então uma demanda informacional ainda não presenciada nos núcleos científicos. Não muito diferente do movimento científico ocorrido nos Estados Unidos, no mesmo período, e que ocasionou o desenvolvimento do que hoje conhecemos por Ciência da Informação, aqui, essa intensa movimentação científica e tecnológica ocasionou a criação de centros de documentação especializados, desenvolvidos com vistas a atender a demanda informacional por parte do desenvolvimento das áreas.

Por se tratar de uma movimentação altamente especializada, é de se imaginar que o suporte para atender às suas necessidades viesse de ambientes também especializados, o que leva, então, à criação destes serviços por parte de instituições de ensino superior, onde começa a se dedicar atenção aos arquivos universitários e científicos.

Neste momento, as áreas que demandavam esta estrutura arquivística como fonte de pesquisa correspondia, predominantemente, às grandes áreas de ciências exatas e ciências biológicas, sendo que a inclusão das ciências humanas a este movimento ocorre um pouco mais à frente, a ponto de se apoiar na propagação das ações preservacionistas governamentais para a memória nacional, ou a «Estatização da Cultura», já comentada acima.

Considera-se como fruto deste momento específico da sociedade, a implantação do Arquivo Edgar Leuenroth (AEL), que entrou em atividade em 1974 na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no Estado de São Paulo, após o recebimento do acervo pessoal do militante anarquista que conferiu nome à instituição. Uma atividade planejada, a absorção do conjunto documental de Edgar Leuenroth foi realizada na intenção mesma de estruturar um local que oferecesse suporte ao programa de pós-graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da universidade, atuando enquanto fonte de informações primárias, elementares ao desenvolvimento das pesquisas no campo em que foi inserido. Desde então, concomitante a esta atividade primeiramente planejada, o AEL amplia sua proposta inicial e passa a agregar diversos conjuntos documentais, que correspondam à proposta estabelecida por suas políticas internas, concernentes a temáticas referentes aos movimentos sociais nacionais, movimentos políticos, atuação da esquerda política, antropologia, história da América Latina, em um amplo espectro. Na mesma instituição, onze anos depois, é criado o Centro de Memória da Unicamp (CMU), com o objetivo específico de resgatar e preservar a memória da Unicamp, da cidade de Campinas, onde se instala a universidade, e de sua região. Outros exemplos interessantes são o Instituto de Estudos Brasileiros (IEB-USP) da Universidade de São Paulo e o Centro de Documentação e Memória da Universidade Estadual Paulista (CEDEM-UNESP), oriundos de pensamentos similares aos da Unicamp, entre outros exemplos distribuídos por universidades de todo o país.

É importante salientar também o empenho de instituições autônomas, não necessariamente ligadas a alguma instituição de ensino superior, mas a instituições de ordem pública dedicadas ao desenvolvimento social de alguma área específica, tal como fundações e institutos. Como representantes deste segmento, podemos exemplificar, no Estado do Rio de Janeiro, através da Casa de Oswaldo Cruz (COC-FIOCRUZ), que corresponde a um braço de atuação da Fundação Oswaldo Cruz de pesquisas na área da saúde. Criada em 1985, a COC tinha por projeto inicial a preservação da memória da Fundação a que se relaciona, concomitante com a preservação da memória sanitária no país, por considerar um paralelo à atuação da FIOCRUZ na área da saúde.

Consideramos como digno de destaque, dentro deste movimento expansionista, a criação do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, ligado à Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV), em 1973 com objetivos um tanto desafiadores para a época, mas que acabou por render frutos essenciais no atual contexto arquivístico, político e científico brasileiro. Ele se propunha ao recolhimento, tratamento, preservação e disseminação de acervos referentes às elites políticas do país através dos conjuntos documentais dos integrantes deste grupo, ou seja, se propunha a trabalhar diretamente com os arquivos pessoais dos políticos atuantes no cenário político contemporâneo (século XX), contando ainda com o uso da história oral, a fim de ampliar o acúmulo de informações dentro de seu contexto de atuação (Ferreira, 2003)⁶.

Na sequência, outro momento do Arquivo Nacional do Brasil que merece destaque ocorre no início dos anos 1980, enquanto a instituição contava com Celina Vargas do Amaral Peixoto, cientista social e socióloga de formação com carreira dedicada à pesquisa da história política, como Diretora-Geral.

 

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL

Em 1981 Celina Vargas põe em prática o Programa de Modernização Institucional, com esforços de mãos de obra técnica e de desenvolvimento científico partilhado com o CPDOC-FGV, instituição essa também dirigida pela diretora-geral do AN.

Este Programa de Modernização executado na gestão de Celina Vargas abrangia não somente melhorias estruturais físicas, como a revitalização do prédio, adequação às técnicas de conservação, aquisição de novos equipamentos, etc., como também previa a revisão operacional das técnicas e da sistemática de trabalho com o acervo. Esta ideia posta em prática no Arquivo Nacional do Brasil contou com repercussão internacional, chamando atenção dos olhos de outros arquivos nacionais e demais instituições arquivísticas estrangeiras para as práticas aplicadas no Brasil. O repercussão do Programa chegou ao conhecimento do ICA, que garantiu a atenção dos seus integrantes ao ponto de Charles Kecskeméti, então Diretor-Executivo do ICA, redigir um artigo a fim de comentar tais ações (1988).

Em seu artigo, Kecskeméti afirma a urgência de realização de um programa de modernização no AN brasileiro, por considerar suas condições físicas e estruturais degradantes, que o levaram a classificar a situação do Arquivo Nacional como “catastrófica”. Ele descreve que o AN não contava com suporte federal para se manter, não sendo beneficiado com verba há anos, se encontrava em uma sede pequena, que não comportava o acervo e não era adequada para um Arquivo Nacional.  Contava com corpo profissional desqualificado, não havia qualquer sistematização nos trabalhos desenvolvidos, nem mesmo políticas de recolhimento de documentação, não havia inventariação de seu acervo, com documentos oriundos do período imperial do país se degradando, nem mesmo a própria instituição tinha conhecimento de seu material⁷. O Diretor do ICA ainda comenta a presença da arquivística teórica efetivamente instalada no Brasil desde a década de 1960, no entanto, a aplicação de todos estes estudos desenvolvidos até então não foi levada a efeito. Mas sim, durante o Programa de Modernização Institucional, muitos dos desenvolvimentos outrora previstos puderam ser executados, em parceria com o Ministério da Justiça e com o CPDOC-FGV.

A década de 1990 também guarda importantes movimentações na Arquivologia brasileira. Seu primeiro ano, 1991, guarda a promulgação da Lei Nº 8.159, em 8 de Janeiro⁸, conhecida como a Lei de Arquivos, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, regulamenta a estruturação dos arquivos dos poderes municipais, estaduais e federal, no âmbito público, determina o funcionamento dos arquivos privados e regulamenta a declaração de interesse público para arquivos privados. Determina que ao Arquivo Nacional compete a gestão administrativa dos documentos produzidos pelo Poder Executivo, enquanto os poderes Legislativo e Judiciário contam com arquivos próprios. Dispõe sobre o acesso e o sigilo de documentos de ordem pública.

A Lei de Arquivos é um marco na Arquivologia brasileira, pois, ela é responsável por estruturar a ação governamental e os arquivos do país como eles são apresentados hoje. Ela ainda é responsável por criar o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, responsável por definir a política nacional de arquivos, ao ponto que substitui o AN como órgão central do SINAR. É com base nesta lei que o SINAR é reestruturado, através do Decreto Nº 1.173, de 29 de Junho de 1994⁹, revogado pelo Decreto Nº 4.073, de 03 de Janeiro de 2002¹⁰, que é responsável por regulamentar a Lei de Arquivos, de 1991.

Com a criação do Conarq, que passa a ser o responsável pelo SINAR, as competências do sistema são reestabelecidas a fim de torná-lo mais eficiente em sua proposta. Como principais diferenças, o novo SINAR não se responsabiliza apenas pelos arquivos intermediários e permanente do Poder Executivo federal, mas abarca em suas disposições todo o fluxo documental, desde sua criação administrativa em Arquivo Corrente até sua destinação final, à eliminação ou ao Arquivo Permanente, e não compreende apenas Poder Executivo Federal, mas também os arquivos dos Poderes Legislativo e Judiciário, em todas as esferas de governo, seja na Federal, nas Estaduais e nas Municipais, o que sistematiza o trâmite documental em todo o país.

Quanto ao Conarq, sua finalidade é definir a política nacional de arquivos públicos e privados e dar orientações normativas sobre tratamento documental, a fim de garantir o bom funcionamento e a regularização dos sistemas de arquivos no país. O Conarq é responsável por desenvolver diversos estudos que são considerados subsídio básico para a atuação da Arquivologia e da Arquivística brasileiras, como, por exemplo, a publicação da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRAD), adaptação da norma internacional ISAD(G) à realidade arquivística do país. É responsável ainda pela tradução da própria ISAD(G), da ISAAR-CPF, entre outros trabalhos de uso internacional, além de desenvolver produções próprias referentes ao tratamento técnico de documentos especializados, estudos sobre guarda e transferência de documentos e mesmo tabelas de temporalidade para os poderes públicos e normativas para o domínio privado. Uma de suas últimas produções e que merece ser aqui destacado é a publicação do Módulo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil, que dispõe sobre a estrutura mínima necessária ao adequado funcionamento de sistemas de gestão eletrônica de documentos arquivísticos, de acordo com os preceitos da Arquivologia em adequação ao novo universo dos documentos digitais. Aliás, a temática dos arquivos digitais e virtuais tem sido ponto de pauta constante junto às atividades dirigidas pelo Conarq.

A década de 1990 ainda guarda a criação de mais três cursos de graduação em Arquivologia, que já são considerados tradicionais na área, o da Universidade de Brasília (UNB), em 1991, da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA) ambos em 1998.

Como consequência desta maior formação de profissionais arquivistas, duas ocorrências merecem ser destacadas. Em primeiro lugar, o mercado de trabalho começa a tomar consciência da necessidade pragmática de um profissional com tais qualificações e quais os benefícios que oferecem aos sistemas administrativos, o que vai gerar ainda maior demanda por profissionais. A segunda ocorrência diz respeito ao ingresso de alunos egressos de cursos de Arquivologia em programas de pós-graduação e a consequente formação de um grupo consistente de pesquisadores e docentes de ensino superior com formação inicial em arquivos. Os programas de pós-graduação que de modo mais frequente recebem os egressos de Arquivologia são os programas em Ciência da Informação, geralmente derivados das escolas de Biblioteconomia, já antigas e tradicionais no sistema de ensino superior brasileiro. Durante a década de 1990 ainda são poucos os programas de pós-graduação em Ciência da Informação no Brasil, em maior número são os programas que tem mestrado e em menor número aqueles que também tem o doutorado.

Haverá grande ampliação destes programas a partir dos anos 2000, com a criação de mais cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência da Informação. Apesar de não serem pós-graduações em Arquivologia, Arquivística ou mesmo em arquivos, é relevante dizer que a quase totalidade destes programas trabalha com áreas de concentração e linhas de pesquisa que abarca facilmente temáticas referentes a estudos de arquivos, o que coloca à área a maior possibilidade de desenvolvimento e destaque através de suas realizações científicas e geração de conhecimentos arquivísticos.

Quanto ao Arquivo Nacional, no ano 2000 é submetido a uma alteração derivada de um Plano de Segurança Pública na esfera Federal, e ele é transferido da hierarquia do Ministério da Justiça para a Casa Civil da Presidência da República, o que é considerado pela comunidade arquivística brasileira como um dos maiores ganhos ao AN e uma demonstração de sua relevância junto ao cenário nacional.

Sob sua competência, em 2003 é criado o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) da administração pública federal, através da aplicação e controle de normativas emanadas do Conarq. Seu objetivo principal é atuar diretamente na administração pública federal a fim de agilizar o acesso aos documentos e a oferta das informações públicas de forma democrática, o que ainda não é realizado da forma ideal, mas segue este caminho.

No século XXI os cursos de Arquivologia sofrem grande expansão. Na primeira década são criados 9 novos cursos de graduação em Arquivologia, em todas as regiões do Brasil, o que nos coloca, então, com a oferta de 15 graduações em Arquivologia até o final da primeira década do século XXI. Isso abre novos horizontes para a Arquivologia brasileira a partir de todos os estudos gerados em decorrência desta profícua formação de profissionais, bem como a ampliação e dominação do mercado de trabalho, que ainda sofre com a demanda por profissionais de arquivos.

 

CONTEXTO ATUAL

Esta longa trajetória percorrida pela Arquivologia no Brasil e exposta neste trabalho, é responsável por determinar a presente situação da área neste país. Contextualizaremos o que se vive atualmente no campo dos arquivos brasileiros.

No que tange ao sistema educacional e de pesquisas científicas na área, é possível notar um potencial desenvolvimento e ampliação de caminhos a serem seguidos. Neste ano de 2012, ocorre a abertura de mais um curso de graduação em Arquivologia, na Universidade Federal do Pará (UFPA), totalizando assim 16 cursos de graduação ativos no Brasil.

Quanto à pós-graduação, também neste ano de 2012 é dado início a um projeto antigo, mas que agora é regulamentado e posto em prática, que corresponde ao Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Arquivos (PPGARQ), com o curso de Mestrado Profissional, e com o conteúdo totalmente dedicado às temáticas da Arquivologia. Este programa está inserido na estrutura da Universidade do Rio de Janeiro (UNIRIO), que também foi a primeira a abrir a graduação em arquivos.

Outro elemento relevante na área de ensino e pesquisa ocorreu em 2010, com a realização da I Reunião Brasileira de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (REPARQ), um evento que buscou e busca reunir a comunidade acadêmica da área e realizar fóruns de discussão com vistas ao aprimoramento do sistema de ensino em Arquivologia, além da apresentação de trabalhos e pesquisas em andamento, a fim de disseminar o que tem sido pesquisado nos diversos polos acadêmicos e científicos da área. Em 2011 foi realizada a segunda edição.

O Congresso Brasileiro de Arquivologia, criado pela AAB, ainda está ativo e realiza neste ano sua XII edição. O país conta ainda com outros eventos relevantes, como o Congresso Nacional de Arquivologia, que realiza sua V edição neste ano, o Encontro Nacional dos Estudantes de Arquivologia (ENEArq), em seu XVI encontro em 2012, além de muitos outros eventos e fóruns regionais, mas que também contribuem sobremaneira com o desenvolvimento científico da área no Brasil.

 

LEGISLACION

No que tange o sistema de arquivos governamentais, em 2011, através do Decreto Nº 7.430, o Arquivo Nacional é transferido, novamente, para a estrutura básica do Ministério da Justiça, o que gerou uma revisão de sua presença no cenário nacional. Este ato estimulou um projeto já idealizado que visa rever o sistema de arquivos no Brasil. A Conferência Nacional de Arquivos (CNARQ) realizada em dezembro de 2011, teve como principais finalidades discutir, propor e deliberar sobre as diretrizes para a elaboração de uma política nacional de arquivos, e contou com a participação ativa de um considerável número de integrantes da comunidade arquivística, em todos os seus âmbitos de atuação, de estudantes a autoridades nacionais, reunidos para discutir questões como o regime jurídico dos arquivos no Brasil, legislação arquivística, acesso à informação arquivística, administração pública, arquivos privados, sistemas de educação, ensino e pesquisa em Arquivologia, entre outros temas¹¹.

Destacamos a Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que regula o acesso à informação pública, já previsto na Constituição Federal de 1988, e determina que todos os órgãos do poder público Executivo, Legislativo e Judiciário, federal, estadual ou municipal e demais instituições de administração relacionada ao poder público devem trabalhar de forma ativa para a divulgação de suas informações, como forma de dar mais um passo no desenvolvimento da democracia brasileira. Com isso, todos os arquivos dos poderes públicos estão abertos para consulta de forma ativa, ou seja, as administrações colocam à disposição do cidadão, sem que seja necessário haver a solicitação por parte deste, como ocorria anteriormente.

Essa compilação de dados nos mostra como o desenvolvimento da Arquivologia no Brasil está diretamente relacionada ao desenvolvimento político, administrativo e social do país, ao ponto que trabalham de modo complementar enquanto o contexto nacional necessita, a Arquivologia responde e oferece seus conhecimentos. Muito é realizado nos sistemas de governo público com base nos estudos elaborados por órgãos especializados, como o Conarq, por exemplo, ou mesmo por instituições de ensino superior, que desenvolvem pesquisas de modo incansável.

A Arquivologia brasileira está em fase de transição com o aparecimento de uma geração de pesquisadores intelectuais dedicados e críticos às suas questões, o que nos mostra um horizonte bastante promissor para a área, com a forte inclusão de pesquisas nas áreas de tecnologias e arquivos digitais, tão relevantes no mundo contemporâneo. A aproximação da Arquivologia com temas de outras áreas de conhecimento também promete gerar como frutos uma visão mais abrangente dos arquivos, seja em suas conceituações como em suas metodologias de tratamento técnico. No momento, o que nos cabe (a todos os pesquisadores brasileiros), é continuar avançando em seus trabalhos, desenvolvendo mais pesquisas que contribuam para o desenvolvimento da área para que, cada vez mais, se sustente no Brasil, com maior presença internacional.

 

NOTAS

1.   Constituição Brasileira de 1824, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm

2.   Decreto disponível na página da Câmara dos Deputados. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-48936-14-setembro-1960-388357-publicacaooriginal-1-pe.html

3.   Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-50614-18-maio-1961-390435-publicacaooriginal-1-pe.html

4.   Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6546.htm

5.   Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D82308.htm

6.   Em seu trabalho, Ferreira (2003) no diz que um dos principais desafios na implantação do CPDOC era decorrente da mentalidade historiográfica existente na época, que criticavam as fontes documentais que não fossem exatamente oficiais. O uso de arquivos pessoais ainda era marginalizado pelos historiadores brasileiros, o que gerou certo desconforto no momento de sua criação, mas que atualmente, revista a crítica às fontes documentais por parte dos historiadores, o CPDOC é um dos mais importantes centros de documentação do país, servindo como referência nacional no tratamento de arquivos pessoais.

7.   Importante salientar que estas considerações são direcionas à sede do Arquivo Nacional, situada no Rio de Janeiro, enquanto a outra unidade do Arquivo Nacional localizada em Brasília dispunha de funções diferenciadas, mais dedicada aos fazeres de gestão da documentação administrativa federal.

8.   Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm

9.   Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1173.htm#art16

10. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4073.htm

11. Projeto da I Conferência Nacional de Arquivos, aprovado pelo Conarq, disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm

 

BIBLIOGRAFÍA

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